Direitos e deveres · pergunta 5 de 29
Para se reunirem pacificamente num lugar público, os cidadãos precisam de autorização?
Resposta certa: Não precisam de autorização
A Constituição garante o direito de reunião, pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização. A lei pode exigir um aviso prévio.
Fonte: Constituição da República Portuguesa, artigo 45.º
As quatro opções do treino
- Precisam de autorização da polícia
- Não precisam de autorizaçãoCerta
- Precisam de autorização do Governo
- Só com licença paga na câmara
Pergunta de treino, escrita por nós a partir dos temas que a Lei da Nacionalidade indica. A prova oficial ainda não tem regras publicadas. Revista a 8 de outubro de 2026. Avisar de um erro nesta pergunta
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