Organização do Estado · pergunta 26 de 28
Quem pode dissolver a Assembleia da República?
Resposta certa: O Presidente da República, depois de ouvir os partidos e o Conselho de Estado
A dissolução cabe ao Presidente da República, ouvidos os partidos representados e o Conselho de Estado, com os limites de tempo da Constituição.
Fonte: Constituição da República Portuguesa, artigos 133.º e 172.º
As quatro opções do treino
- O Primeiro-Ministro
- O Tribunal Constitucional
- O Presidente da República, depois de ouvir os partidos e o Conselho de EstadoCerta
- Os próprios deputados, por maioria
Pergunta de treino, escrita por nós a partir dos temas que a Lei da Nacionalidade indica. A prova oficial ainda não tem regras publicadas. Revista a 8 de outubro de 2026. Avisar de um erro nesta pergunta
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