Direitos e deveres · pergunta 2 de 29
Existe prisão perpétua em Portugal?
Resposta certa: Não, as penas não podem ser perpétuas nem de duração ilimitada
A Constituição proíbe penas privativas da liberdade com caráter perpétuo ou de duração ilimitada.
Fonte: Constituição da República Portuguesa, artigo 30.º
As quatro opções do treino
- Sim, para crimes graves
- Só para terrorismo
- Não, as penas não podem ser perpétuas nem de duração ilimitadaCerta
- Sim, se o Presidente da República decidir
Pergunta de treino, escrita por nós a partir dos temas que a Lei da Nacionalidade indica. A prova oficial ainda não tem regras publicadas. Revista a 8 de outubro de 2026. Avisar de um erro nesta pergunta
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10 perguntas ao acaso deste tema, com a correção logo a seguir a cada uma.
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