Direitos e deveres · pergunta 19 de 29
É preciso autorização do Estado para criar uma associação?
Resposta certa: Não, desde que não promova a violência nem fins contrários à lei penal
Os cidadãos podem constituir associações livremente, sem depender de autorização.
Fonte: Constituição da República Portuguesa, artigo 46.º
As quatro opções do treino
- Não, desde que não promova a violência nem fins contrários à lei penalCerta
- Sim, sempre
- Só para associações culturais
- Sim, do Presidente da República
Pergunta de treino, escrita por nós a partir dos temas que a Lei da Nacionalidade indica. A prova oficial ainda não tem regras publicadas. Revista a 8 de outubro de 2026. Avisar de um erro nesta pergunta
Treine o tema Direitos e deveres
10 perguntas ao acaso deste tema, com a correção logo a seguir a cada uma.
Mais perguntas de Direitos e deveres
- Alguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação?
- Os estrangeiros que vivem em Portugal têm, em regra, os mesmos direitos e deveres que os portugueses?
- Os cidadãos de países de língua portuguesa com residência permanente podem ter direitos que outros estrangeiros não têm. Que cargo lhes continua vedado?
- Quantos anos de residência legal pede a nova Lei da Nacionalidade aos cidadãos de países de língua oficial portuguesa para a naturalização?
- Que declaração tem de fazer quem pede a nacionalidade portuguesa por naturalização?
- A que órgão independente pode um cidadão apresentar queixa contra atos ou falhas dos poderes públicos?
Saiba no dia em que saírem as regras da prova
A prova ainda não tem data, formato nem nota mínima. Deixe o email e avisamos no dia em que o Governo publicar as regras da prova, com o que muda para você.
Um email quando houver novidade. Nada de spam.