Direitos e deveres · pergunta 24 de 29
Que declaração tem de fazer quem pede a nacionalidade portuguesa por naturalização?
Resposta certa: Adesão solene aos princípios fundamentais do Estado de direito democrático
A lei pede uma declaração solene de adesão aos princípios do Estado de direito democrático. Não obriga a renunciar à nacionalidade de origem.
Fonte: Lei da Nacionalidade, na redação da Lei Orgânica n.º 1/2026, artigo 6.º
As quatro opções do treino
- Renúncia à nacionalidade de origem
- Adesão solene aos princípios fundamentais do Estado de direito democráticoCerta
- Compromisso de viver em Portugal para sempre
- Filiação num partido político
Pergunta de treino, escrita por nós a partir dos temas que a Lei da Nacionalidade indica. A prova oficial ainda não tem regras publicadas. Revista a 8 de outubro de 2026. Avisar de um erro nesta pergunta
Para perceber a lei
Treine o tema Direitos e deveres
10 perguntas ao acaso deste tema, com a correção logo a seguir a cada uma.
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