Cidadania portuguesa para netos: o que muda com a nova lei

Quem pode pedir

O artigo 1.º, n.º 1, alínea d), diz que são portugueses de origem:

«Os indivíduos com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses e possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional;»

Ou seja: é preciso um avô ou uma avó português de origem, que não tenha perdido a nacionalidade, declarar a vontade de ser português e ter laços de ligação à comunidade portuguesa.

O que a lei pede agora

O n.º 3 do artigo 1.º manda aplicar aos netos os requisitos das alíneas c) a h) do n.º 1 do artigo 6.º, os mesmos de quem se naturaliza:

• comprovar, por teste ou certificado, o conhecimento da língua e da cultura, da história e dos símbolos (c);
• conhecer os direitos e deveres fundamentais e a organização política do Estado (d);
• declarar solenemente a adesão aos princípios do Estado de direito democrático (e);
• não ter certas condenações graves (f), não ser uma ameaça à segurança (g) e não estar sujeito a sanções da ONU ou da UE (h).

A idade (alínea a), os anos de residência (alínea b) e os meios de subsistência (alínea i) não estão na lista. Um neto pode continuar a pedir a nacionalidade sem nunca ter vivido em Portugal.

Os netos brasileiros têm de fazer prova de português?

Em regra, não deve ser preciso. O artigo 6.º, n.º 10, presume que os nacionais de países de língua oficial portuguesa cumprem a «primeira parte da alínea c)», que é a da língua, a não ser que a falta de domínio seja manifesta. Como os netos têm de cumprir a mesma alínea c), a presunção deve valer também para eles, mas o regulamento ainda não o confirmou. A parte da cultura, da história, dos símbolos e dos direitos e deveres é pedida a todos.

E quem já tinha entregado o pedido?

Os pedidos entregues até 18 de maio de 2026, que ainda estavam pendentes quando a lei entrou em vigor, seguem a lei anterior, sem a prova de cultura (artigo 7.º, n.º 2, da Lei Orgânica n.º 1/2026).

E os bisnetos?

Os bisnetos não têm esta via de nacionalidade de origem. Podem pedir a naturalização se tiverem residência legal em Portugal há pelo menos 5 anos e forem bisnetos de um português de origem (artigo 6.º, n.º 8). A lei só os dispensa dos 7 ou 10 anos de residência; a prova continua a ser pedida.

Há outro caminho, pela letra da lei: se o pai ou a mãe do bisneto obtiver primeiro a nacionalidade como neto, o bisneto passa a ser filho de português e pode pedi-la pela alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º. Os requisitos do artigo 6.º só se aplicam à alínea d), a dos netos (artigo 1.º, n.º 3).

Como se preparar

A prova deve ser em português de Portugal, e algumas palavras e nomes são diferentes no Brasil. As 138 perguntas de treino estão escritas em português de Portugal e cobrem os cinco temas da lei, da história aos direitos e deveres.