Guia da redação do Treino da Nacionalidade · publicado a 8 de outubro de 2026 · explica a lei e não substitui um advogado para o seu caso

CIPLE e prova de cultura: qual é a diferença

A diferença está no que cada uma avalia: o CIPLE é um exame de língua portuguesa de nível A2, e a prova de cultura avalia o que a pessoa sabe de Portugal. A nova lei pede as duas partes a quem se naturaliza: a língua e, também, a cultura, a história, os símbolos, os direitos e deveres e a organização do Estado. Quem é de um país de língua oficial portuguesa, em regra, não precisa de provar a língua, mas precisa da parte de cultura.

O que é o CIPLE

O CIPLE (Certificado Inicial de Português Língua Estrangeira) é um exame de português de nível A2, um dos níveis de utilizador elementar do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas. É feito pelo CAPLE, o centro de avaliação de português língua estrangeira da Universidade de Lisboa.

Para a nacionalidade, o nível de referência é o A2: é o que a Portaria n.º 176/2014 considera conhecimento suficiente de português (artigo 2.º, n.º 1). O Regulamento da Nacionalidade aceita, entre outros documentos, um certificado de português língua estrangeira, como o CIPLE (artigo 25.º). Estas regras são as da língua; não dizem nada sobre a cultura.

O que é a prova de cultura

É a parte nova da Lei Orgânica n.º 1/2026. A alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º pede, além da língua, o conhecimento da cultura portuguesa, da história e dos símbolos nacionais, «através de teste ou de certificado». A alínea d) pede o conhecimento dos direitos e deveres fundamentais e da organização política do Estado. Até 7 de outubro de 2026, o Governo ainda não tinha publicado no Diário da República as alterações ao Regulamento da Nacionalidade. Por isso ainda não há formato, nota mínima nem datas.

A diferença, lado a lado

	CIPLE	Prova de cultura
O que avalia	Língua portuguesa, nível A2	Cultura, história, símbolos, direitos e deveres e organização do Estado
Para quem serve	Quem tem de provar a língua: é uma das formas aceites	Quem se naturaliza por residência e os netos de portugueses, incluindo os nacionais de países de língua portuguesa
Quem a faz	CAPLE, Universidade de Lisboa	Ainda não se sabe
Já existe?	Sim	Não, falta o regulamento

Quem é do Brasil ou dos PALOP precisa do CIPLE?

Em regra, não. O artigo 6.º, n.º 10, presume que os nacionais de países de língua oficial portuguesa cumprem a «primeira parte da alínea c)», que é a da língua, a não ser que a falta de domínio do português, mostrada perante os serviços, seja manifesta. A presunção cobre só essa parte: a cultura, a história, os símbolos e a organização do Estado continuam a ser pedidos. Veja quem tem de fazer a prova.

Vai haver uma prova ou duas?

Ainda não se sabe. A lei junta a língua e a cultura na mesma alínea c) e põe os direitos e deveres na alínea d), mas não diz se é um teste só ou vários, nem que certificados vão contar para a parte da cultura. O Governo vai responder a isto no Regulamento ou numa portaria.

Como se preparar para a parte de cultura

Os cinco temas estão na lei: história de Portugal, língua e cultura, símbolos nacionais, organização do Estado e direitos e deveres. Cada página tem as perguntas com a resposta e a explicação, e a prova de treino mistura os cinco.

Perguntas frequentes

O CIPLE serve para a prova de cultura?

Não. O CIPLE avalia a língua portuguesa. Não avalia a cultura, a história, os símbolos nem a organização do Estado, que a nova lei também pede.

Que nível de português é preciso para a nacionalidade?

O nível A2, que a Portaria n.º 176/2014 considera conhecimento suficiente de português (artigo 2.º, n.º 1). O Regulamento vai ser alterado por causa da nova lei, e as regras podem mudar.

Já fiz o CIPLE. Tenho de o repetir?

A nova lei não diz que os certificados de língua deixam de valer. O que acrescenta é a parte da cultura, que o CIPLE não cobre.

Fontes

Lei Orgânica n.º 1/2026, Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 18 de maio de 2026 (texto da lei e republicação da Lei da Nacionalidade)
Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro)
Portaria n.º 176/2014, de 11 de setembro (prova de língua portuguesa para a nacionalidade)
CAPLE, Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira, Universidade de Lisboa

Este guia explica a lei e não substitui o conselho de um advogado para o seu caso. Não temos ligação ao Governo, à AIMA nem ao IRN.

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