Quem tem de fazer a prova da nacionalidade portuguesa

O que diz a lei

O artigo 6.º, n.º 1, da Lei da Nacionalidade pede a quem se naturaliza que cumpra, entre outros, dois requisitos:

«c) Comprovarem, através de teste ou de certificado, conhecer suficientemente a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais;

d) Conhecerem suficientemente os direitos e deveres fundamentais inerentes à nacionalidade portuguesa e a organização política do Estado português;»

É a estes dois requisitos que se chama a prova da nacionalidade, ou prova de cultura. A lei pede «teste ou certificado» para a alínea c); para a alínea d) não diz como se comprova.

Quem tem de fazer a prova, caso a caso

No casamento, na união de facto e na aquisição pelos filhos menores, a lei não pede a prova, mas o Ministério Público pode ter em conta esses conhecimentos se se opuser ao pedido por falta de laços com a comunidade portuguesa (artigo 9.º, n.º 1, alínea a). Explicamos em o que muda com a nova lei.

Quem é de um país de língua portuguesa também faz a prova?

Sim, a parte da cultura. A parte da língua, em regra, não, porque a lei presume que cumpre a «primeira parte da alínea c)», que é a da língua:

«Presume-se que os nacionais de países de língua oficial portuguesa preenchem o requisito da primeira parte da alínea c) do n.º 1, salvo nos casos em que a falta de domínio da língua portuguesa, evidenciada pelo requerente junto dos serviços competentes, seja manifesta.»

Quem tem a nacionalidade de um país de língua oficial portuguesa, como o Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, a Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe ou Timor-Leste, não precisa, em regra, de um certificado de português. Continua a ter de mostrar que conhece a cultura, a história, os símbolos, os direitos e deveres e a organização do Estado. A diferença entre as duas partes está no guia CIPLE e prova de cultura.

Como vai ser a prova

Ainda não se sabe. A lei só diz que a alínea c) se comprova «através de teste ou de certificado». O formato, o número de perguntas, a nota mínima, os locais, as datas e o preço vão ser definidos pelo Governo, no Regulamento da Nacionalidade ou numa portaria. Até 7 de outubro de 2026, o Governo ainda não tinha publicado no Diário da República as alterações ao Regulamento da Nacionalidade.

Como se preparar desde já

Os temas já são conhecidos, porque estão na lei. Pode treinar com as perguntas abertas, com resposta e explicação, ou fazer a prova de treino de 20 perguntas. As de organização do Estado e de direitos e deveres indicam o artigo da Constituição.