Direitos e deveres · pergunta 25 de 29
A que órgão independente pode um cidadão apresentar queixa contra atos ou falhas dos poderes públicos?
Resposta certa: Ao Provedor de Justiça
O Provedor de Justiça é um órgão independente que aprecia queixas sobre ações ou omissões dos poderes públicos e faz recomendações.
Fonte: Constituição da República Portuguesa, artigo 23.º
As quatro opções do treino
- Ao Provedor de JustiçaCerta
- Ao presidente da câmara
- Ao Primeiro-Ministro
- Ao comandante da PSP
Pergunta de treino, escrita por nós a partir dos temas que a Lei da Nacionalidade indica. A prova oficial ainda não tem regras publicadas. Revista a 8 de outubro de 2026. Avisar de um erro nesta pergunta
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