Organização do Estado · pergunta 17 de 28
Que tribunal verifica se as leis respeitam a Constituição?
Resposta certa: Tribunal Constitucional
Cabe ao Tribunal Constitucional apreciar a constitucionalidade das leis.
Fonte: Constituição da República Portuguesa, artigos 221.º e 223.º
As quatro opções do treino
- Tribunal de Contas
- Tribunal ConstitucionalCerta
- Supremo Tribunal Administrativo
- Julgado de Paz
Pergunta de treino, escrita por nós a partir dos temas que a Lei da Nacionalidade indica. A prova oficial ainda não tem regras publicadas. Revista a 8 de outubro de 2026. Avisar de um erro nesta pergunta
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10 perguntas ao acaso deste tema, com a correção logo a seguir a cada uma.
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