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Organização do Estado · pergunta 18 de 28

Que tribunal fiscaliza as contas públicas e as despesas do Estado?

Resposta certa: Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas fiscaliza a legalidade das despesas públicas e julga as contas do Estado.

Fonte: Constituição da República Portuguesa, artigos 209.º e 214.º

As quatro opções do treino

  1. Tribunal Constitucional
  2. Supremo Tribunal de Justiça
  3. Tribunal de ContasCerta
  4. Tribunal da Relação

Pergunta de treino, escrita por nós a partir dos temas que a Lei da Nacionalidade indica. A prova oficial ainda não tem regras publicadas. Revista a 8 de outubro de 2026. Avisar de um erro nesta pergunta

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