Direitos e deveres · pergunta 16 de 29
Segundo a Constituição, como são criados os impostos?
Resposta certa: Por lei
Os impostos são criados por lei, que define a incidência, a taxa, os benefícios fiscais e as garantias dos contribuintes.
Fonte: Constituição da República Portuguesa, artigo 103.º
As quatro opções do treino
- Por decisão do Presidente da República
- Por despacho do Ministro das Finanças
- Por acordo com as empresas
- Por leiCerta
Pergunta de treino, escrita por nós a partir dos temas que a Lei da Nacionalidade indica. A prova oficial ainda não tem regras publicadas. Revista a 8 de outubro de 2026. Avisar de um erro nesta pergunta
Treine o tema Direitos e deveres
10 perguntas ao acaso deste tema, com a correção logo a seguir a cada uma.
Mais perguntas de Direitos e deveres
- Alguém pode ser obrigado a pagar um imposto com efeitos retroativos?
- Um cidadão português pode ser expulso do território nacional?
- É preciso autorização do Estado para criar uma associação?
- Alguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação?
- Os estrangeiros que vivem em Portugal têm, em regra, os mesmos direitos e deveres que os portugueses?
- Os cidadãos de países de língua portuguesa com residência permanente podem ter direitos que outros estrangeiros não têm. Que cargo lhes continua vedado?
Saiba no dia em que saírem as regras da prova
A prova ainda não tem data, formato nem nota mínima. Deixe o email e avisamos no dia em que o Governo publicar as regras da prova, com o que muda para você.
Um email quando houver novidade. Nada de spam.